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A quem recorrer em busca de socorro a animais de rua doentes/feridos ou animais vítimas de maus tratos? A fim de proporcionar resposta a essa pergunta, elaboramos um roteiro explicativo baseado nas situações hipotéticas mais comuns verificadas no dia-a-dia:

1ª situação: animal encontrado abandonado em via pública, gravemente ferido ou doente: primeiramente deve ser efetuado contato telefônico com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde, através do telefone 3284-7731, informando as condições do animal, a espécie (cão, gato, cavalo, etc) e o local exato onde se encontra. O CCZ é responsável pelo transporte de cães e gatos encontrados nessas condições para atendimento/internação no Hospital Veterinário da UFPel, mediante convênio. Em caso de negativa de atendimento por parte do CCZ, o fato deve ser comunicado à Promotoria de Justiça Especializada, através do telefone 3279-3555 ou do e-mail mppelotas@mp.rs.gov.br.

2ª situação: animal domiciliado mantido em condições inadequadas (sem água e/ou comida suficientes às suas necessidades, sem abrigo contra intempéries, mantido preso em corda/corrente sem condições de locomoção natural ou mantido em ambiente sem o mínimo de higiene) e/ou vítima de maus tratos (abandonado em residência desocupada, abandonado em via pública pelo responsável, envenenado, agredido fisicamente ou exposto à agressão de outros animais, entre outras situações violentas e/ou degradantes): no caso de cães e gatos mantidos em condições inadequadas, primeiramente deve ser efetuado contato telefônico com o CCZ (3284-7731), informando o endereço de onde se encontra o animal e as condições em que é mantido. O CCZ é responsável por verificar as denúncias relativas a animais mantidos sem condições mínimas de sobrevivência, cabendo-lhe notificar o proprietário a regularizar a situação, aplicar-lhe multa e, em caso de constatação de maus tratos, comunicar o fato à Promotoria de Justiça. Se o animal mantido em condições inadequadas for de grande porte (cavalo ou outro animal), o contato deve ser efetuado diretamente com a Companhia Ambiental da Brigada Militar, pelos telefones 3309-5380/3309-5381, também informando o endereço de onde se encontra o animal e as condições em que é mantido. Em se tratando de situação de maus tratos, o fato deve ser comunicado à Companhia Ambiental (3309-5380/3309-5381) ou deve ser efetuado registro de ocorrência policial na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (Rua Professor Araújo, 900, esquina com a Rua Major Cícero, no Centro). Havendo negativa de atendimento por quaisquer dos órgãos públicos citados, o fato deverá ser comunicado à 2ª Promotoria de Justiça Especializada, através do telefone 3279-3555 ou do e-mail mppelotas@mp.rs.gov.br.

3ª situação: animal de tração submetido a sobrecarga de peso na charrete, sem condições físicas de tracionar o veículo ou vítima de espancamento ou abandono em via pública pelo condutor: verificar se a charrete possui alguma placa de identificação, prestar atenção às características físicas do cavalo (porte, cor da pelagem, local do(s) ferimento(s), se houver, etc), do(s) ocupante(s) da charrete e do veículo em si (cor, estado de conservação, dizeres e outros detalhes que ajudem na identificação); telefonar imediatamente para a Companhia Ambiental (3309-5380/3309-5381) ou Brigada Militar (190), informando o nome e a localização da rua onde se encontra o veículo e em que direção está seguindo. Essa situação configura crime ambiental (art. 32 da lei 9.605/98) e portanto DEVE ser verificada pela Brigada Militar. Em caso de negativa de atendimento, solicitar o nome do atendente e comunicar o fato à 2ª Promotoria de Justiça Especializada, através do telefone 3279-3555 ou do e-mail mppelotas@mp.rs.gov.br.

4ª situação: animal de companhia vítima de envenenamento proposital: se o animal estiver vivo, providenciar imediatamente atendimento veterinário com o profissional de sua confiança ou clínica que mantenha plantão 24 horas. Havendo vestígios do veneno empregado (resto de alimento, líquido ou outra forma de apresentação), recolher uma amostra e acondicionar no congelador, para posterior análise da substância responsável pelo envenenamento, através de perícia. Em caso de morte por envenenamento, recolher o corpo do animal para encaminhá-lo ao Laboratório Regional de Diagnóstico da Faculdade de Medicina Veterinária da UFPel, a fim de realizar necropsia (veja como proceder: http://veterinaria.ufpel.edu.br/lrd2/index.html). Registrar ocorrência policial na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (Rua Professor Araújo, 900, esquina com a Rua Major Cícero), fornecendo o maior número possível de informações sobre enventuais suspeitos. Todo esse procedimento é muito importante, pois quando existe(m) suspeito(s), se houver um laudo de necropsia comprovando o envenenamento e identificando a substância utilizada e/ou amostra do veneno recolhida do local onde o animal foi vítima, é possível solicitar ao Delegado uma busca e apreensão dessa substância na casa do(s) suspeito(s). Sem esses cuidados torna-se muito difícil punir o(s) responsável(is) pelo envenenamento.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: à exceção da Brigada Militar, pelo telefone 190, e da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, todos os demais órgãos públicos mencionados funcionam somente de segunda à sexta, em horário comercial.

TELEFONES E ENDEREÇOS:

Centro de Controle de Zoonoses (órgão municipal):
Endereço: Rua Lobo da Costa, 1764, Sala 03, Centro, Pelotas, RS
Telefone: 3284-7731
Endereço eletrônico: sms.ccz@pelotas.com.br
Site: http://www.pelotas.rs.gov.br/centro_zoonoses/default.htm (é possível encaminhar denúncias de maus tratos através de formulário disponível no site)

3ª Companhia de Policiamento Ambiental da Brigada Militar (órgão estadual):
Endereço: Rua Almirante Barroso, 2928, Centro, Pelotas, RS
Telefones: 3309-5380/3309-5381
Endereço eletrônico: 1babm-pelotas@brigadamilitar.rs.gov.br

4º Batalhão de Polícia Militar (órgão estadual):
Endereço: Av. Bento Gonçalves, 3207, Centro, Pelotas, RS
Telefones: 190 (plantão 24 horas para solicitar atendimento no local do fato) ou 3225-8311

Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Polícia Civil (órgão estadual):
Endereço: Rua Professor Araújo, 900, Centro, Pelotas, RS (plantão 24 horas para registro de ocorrências policiais na Delegacia)
Telefone: 3222-2000

2 ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas - Ministério Público do RS (órgão estadual):
Endereço: Rua 29 de Junho, 80, 2º andar, Areal, Pelotas, RS
Telefone: 3279-3555
Endereço eletrônico: mppelotas@mp.rs.gov.br

Hospital Universitário de Clinicas Veterinárias – UFPel (órgão federal):
Endereço: Campus Universitário da UFPel no Capão do Leão, RS
Telefones: 3275-7292/3275-7359
Fax: 3275-7510
Site: http://wp.ufpel.edu.br/hcv/about/

Laboratório Regional de Diagnóstico da Faculdade de Medicina Veterinária – UFPel (órgão federal):
Endereço: Campus Universitário da UFPel no Capão do Leão, RS
Telefone: 3275-7310
Fax: 3275-9004
Site: http://veterinaria.ufpel.edu.br/lrd2/index.html


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